Controle interno e transparência nos municípios: por onde começar

Prefeituras e câmaras municipais lidam com orçamentos limitados, equipes enxutas e fiscalização constante. Nesse cenário, o controle interno é um aliado da gestão, e não um obstáculo.

O que é controle interno

É o conjunto de rotinas, verificações e responsabilidades que garante que os recursos públicos sejam usados de forma legal, eficiente e transparente. A Constituição Federal prevê que cada Poder mantenha um sistema de controle interno.

Benefícios para o gestor

Um controle interno atuante identifica falhas antes que se tornem apontamentos dos tribunais de contas, orienta as áreas, dá segurança às decisões e melhora a qualidade dos gastos.

Primeiros passos

Estruture formalmente a unidade de controle interno, com servidores capacitados e independência técnica. Mapeie os processos de maior risco: licitações e contratos, folha de pagamento, convênios, almoxarifado e patrimônio. Crie checklists simples para essas áreas. Elabore um plano anual de atividades.

Transparência

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) exige que informações públicas estejam disponíveis ao cidadão. Um portal da transparência atualizado e um serviço de informação ao cidadão que responde no prazo reduzem questionamentos e aproximam a gestão da população.

Contratações

A Lei nº 14.133/2021 reforçou o papel da gestão de riscos e dos controles nas contratações públicas, com linhas de defesa bem definidas. Capacitar quem atua nas compras é parte essencial do controle.

Capacitação contínua

Normas e entendimentos dos órgãos de controle mudam. Treinar servidores com regularidade é o investimento mais eficiente em boa gestão.

A ALENA apoia municípios na estruturação do controle interno, da transparência e da governança. Fale conosco.